Parlamento venezuelano aprova aumento de juízes da Suprema Corte

Reforma no Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela

O Parlamento da Venezuela aprovou uma reforma na lei que rege o funcionamento do Supremo Tribunal de Justiça, aumentando o número de seus magistrados. Essa ação é parte das reformas promovidas pela presidente interina Delcy Rodríguez, após a queda de Nicolás Maduro. ONGs e a oposição acusam o Supremo Tribunal de Justiça de favorecer o regime chavista no poder, ao mesmo tempo que denunciam o sistema judicial como corrupto.

Durante uma discussão, especialistas sinalizaram que a expectativa por eleições na Venezuela aumenta, ao passo que a viabilidade de realizar tais eventos em 2026 diminui. Recentemente, foram exumados corpos de presos políticos cujas mortes foram reconhecidas oficialmente na Venezuela, mostrando a gravidade da situação no cenário político atual.

O Supremo Tribunal Federal apoiou a contestada reeleição de Maduro em 2024 e, após sua deposição em uma operação militar dos EUA em janeiro, validou Delcy como presidente interina. A reforma parcial da lei orgânica do Supremo Tribunal foi "aprovada por unanimidade" em sua segunda discussão, conforme declarou o presidente do Parlamento, Jorge Rodríguez, irmão da presidente.

A aprovação ocorreu após uma discussão inicial na semana passada na Assembleia Nacional, que detém uma grande maioria chavista, além de consultas e debates internos sobre a modificação do Artigo 8. O número de juízes nas seis câmaras do Supremo Tribunal aumentou de 20 para 32, sendo que a Câmara Constitucional contará com sete juízes, enquanto as demais câmaras terão cinco.

Delcy deve dar a aprovação final com a sua promulgação. No último sábado, ela defendeu uma "reformatação do sistema de justiça" e pediu "uma grande consulta nacional para um novo sistema de justiça criminal". Essa reforma "específica" foi descrita pelo deputado Nicolás Maduro Guerra como um passo para "abrir caminho, neste novo momento político da nação, para que o Supremo Tribunal de Justiça surja de um grande acordo nacional".

O aumento do número de juízes visa "democratizar" a justiça e agilizar os processos, conforme destacado pelo filho do presidente deposto. Além disso, o advogado Ali Daniels mencionou em entrevista a uma rádio local que "o problema não é termos 20 ou 32 magistrados. O problema é que precisamos de juízes que ousem emitir uma sentença contra os interesses do Poder Executivo".

A reforma legislativa é apenas uma das iniciativas da presidente interina, que governa sob pressão dos Estados Unidos. Ela também liderou uma reforma da lei do petróleo e uma nova regulamentação da mineração para abrir o país ao investimento de capital, além de promover uma anistia para libertar centenas de presos políticos e prometer fechar a notória prisão de Helicoide, que ainda está em funcionamento. O Parlamento também criará uma comissão para avaliar as candidaturas a cargos de juiz no Supremo Tribunal.