Contratações de não concursados no TJRJ crescem drasticamente

Nomeações de não concursados no Tribunal de Justiça do Rio

A quantidade de funcionários nomeados no Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) sem concurso, oriundos de fora dos quadros do poder público, mais que triplicou nos últimos cinco anos. Os extraquadros, como são identificados na folha de pagamentos do tribunal, saltaram de 300 em março de 2021 para 1.085 no mesmo mês deste ano. Os salários líquidos deles já custam R$ 12,4 milhões para o judiciário fluminense, cerca de 360% acima dos R$ 2,7 milhões de 2021, em valores corrigidos pela inflação.

Segundo o TJRJ, o ritmo dessas contratações acelerou nos últimos anos para compensar aposentadorias, enquanto estava estancada a entrada de concursados, sem a convocação de aprovados em um certame de 2021. Auditoria encontra falhas de planejamento e estudos em contrato de R$ 108 milhões para melhorar rios que desaguam no Guandu.

Segurança Presente: expansão do programa ocorria por indicação de políticos e não acompanhava a mancha criminal. Desde que se tornou governador interino do Rio, o atual presidente do tribunal, o desembargador Ricardo Couto, promove um enxugamento de gastos no Executivo. Uma das principais medidas de austeridade é a redução dos comissionados em secretarias e autarquias estaduais.

Um levantamento do GLOBO revelou que pastas como a da Casa Civil são quase integralmente formadas pelas livres nomeações. À frente do Palácio Guanabara, o plano do governador é limitar essas admissões a até 10% em cada órgão.

A análise feita pelo GLOBO em dados do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça também mostra que o número total de cargos comissionados e as despesas com penduricalhos aos magistrados apresentam alta. Os cargos comissionados podem ser ocupados por servidores ou não, sem realização de concurso, em funções de confiança.

No caso do TJRJ, essas posições são preenchidas, em grande parte, pelos servidores concursados da própria Corte ou requisitados de outros entes federativos. Mas também há a parcela dos extraquadros, sem vínculos estatutários. Em março, os extraquadros representavam cerca de 8% do total de funcionários ativos no TJRJ - abaixo, portanto, dos 10% que Couto propõe no Executivo.

A quantidade de nomeações teve um crescimento paulatino desde 2021. Em março de 2024, já eram 412 extraquadros. Em março de 2025, um mês após Couto assumir a presidência do tribunal, chegavam a 699 e, um ano depois, aos 1.085 dos dados mais recentes.

O que diz o TJ O tribunal afirma que "o número de funcionários comissionados e extraquadros está de acordo com a estrutura organizacional da instituição". Sobre os extraquadros, explica que o TJRJ tem, em média, 360 aposentadorias anuais. Por outro lado, não foi prorrogado o prazo de validade de um concurso realizado em 2021, gerando a necessidade de contratações externas, a maior parte de nível superior.

Hoje, os extraquadros têm funções como cargos de direção em diferentes setores, auxiliares administrativos e assessores jurídicos dos magistrados. A Corte ressalta ainda que realiza um plano de investimentos em tecnologia, como a adoção de um assistente jurídico com uso de inteligência artificial. A expectativa é otimizar processos de trabalho, o que pouparia mão de obra extra.

A velocidade de implantação do projeto, porém, estava aquém do esperado, segundo o tribunal. A perspectiva agora no TJRJ é agilizá-lo até o fim deste ano, o que diminuiria a demanda de extraquadros. Outra medida para redução das livres nomeações, diz o TJRJ, será a convocação de aproximadamente 1.600 aprovados num concurso mais recente, de 2026. A aposta é que esses concursados ocupem vagas hoje atribuídas a extraquadros e ajudem a substituir aposentadorias, mesmo com a previsão de uma política de estímulo à aposentadoria a ser estabelecida ainda este ano.

Ricardo Couto faz aceno ao TCE-RJ com criação de nova secretaria no Governo do Rio. Hoje, diz o TJRJ, "as nomeações são realizadas pela Presidência do Tribunal e seguem as indicações dos magistrados responsáveis pelas áreas da administração, obedecendo as regras de capacidade técnica, idoneidade do candidato e de não parentesco".

Nesse ponto, os dados da Transparência mostram que, ao contrário do que ocorre no Executivo do Rio, os nomeados vindos de fora do funcionalismo estão espalhados por todo o Tribunal de Justiça. A folha de março mostra que 14 deles estavam lotados no gabinete da presidência, estrutura com maior número de extraquadros da Corte. Nenhum gabinete de magistrado tinha mais de seis trabalhadores sob esse regime. Outras 412 varas de Justiça, secretarias e gabinetes tinham apenas uma pessoa extraquadro em serviço.

Mais comissionados e penduricalhos Já a soma de cargos comissionados no TJRJ, revela o portal, alcançava 8.156 no último mês de abril (último dado disponível). Deles, 77% (6.301) estavam ocupados por um dos 12 mil servidores de carreira ativos do próprio tribunal ou por servidores requisitados de outros órgãos, como a Polícia Militar ou secretarias do governo.

Relatórios quadrimestrais do tribunal apontam que essa quantidade de cargos em comissão também vem crescendo: saltou 34% desde 2021, quando havia 6 mil vagas, sendo 5,2 mil ocupadas por concursados e 322 por pessoas sem vínculos efetivos, além de outras abertas, porém, não preenchidas.

Os penduricalhos pagos aos magistrados, alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), também seguem na contramão da austeridade. Segundo informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2025, entre gratificação natalina, pagamentos por folgas trabalhadas e auxílios como Alimentação e Saúde, foram desembolsados R$ 263,3 milhões a juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio. O valor foi 16% maior do que no ano anterior.

No acórdão da ação que julgou os penduricalhos, o ministro Flávio Dino afirma que é necessário uniformizar em todo o país "as rubricas das verbas indenizatórias e auxílios reconhecidos como constitucionais" pelo STF. Isso aumentaria a transparência e o controle do que é, de fato, repassado aos magistrados.

No Portal da Transparência do TJRJ, contudo, as indenizações, gratificações e vantagens eventuais não são especificadas. Alguns desses pagamentos só são detalhados em dados enviados ao CNJ. Em 2025, o TJRJ pagou em duas rubricas, identificadas como "outras", quase R$ 85 milhões. Desse valor, R$ 49,4 milhões estão sem justificativa.

O magistrado que mais recebeu esses pagamentos é um juiz de uma das varas empresariais, que ganhou R$ 564 mil em duas parcelas durante o ano. Segundo o TJRJ, recentemente foram feitas mudanças nos pagamentos aos magistrados. O plano de saúde passou a ser por demanda, mediante a comprovação de gastos.

O tribunal afirma ainda que faz as adequações necessárias para o cumprimento das mudanças fixadas pelo STF. E lembra que, no fim deste mês, receberá a corregedoria do CNJ para examinar a adequação dos pagamentos dos subsídios. "O Tribunal de Justiça segue as normas determinadas por instância superior e vai adequando as mudanças conforme o que for estabelecido pelo STF", diz o tribunal, em nota.

O tribunal também esclarece sobre os valores de diárias pagas para Ricardo Couto. Segundo a Corte, em 2024, quando ele não presidia o tribunal, não houve gastos. Em 2025, somaram R$ 192 mil e, este ano, estão em R$ 40 mil. Financiam, sobretudo, eventos e cursos tanto no Brasil quanto no exterior. Segundo a corte, os valores são proporcionais ao salário e cobrem despesas com hospedagem, alimentação e deslocamentos. No caso dos desembargadores, equivale a 1/30 do subsídio de R$ 41.845 no caso de viagens nacionais e de US$ 729,27 dólares em caso de viagens internacionais.