Nova escala 5x2 é aprovada pela Câmara dos Deputados

Quando começa a valer a escala 5x2?

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o fim da escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Aprovada com 461 votos a favor e 19 contra, a proposta agora segue para votação no Senado. Se aprovada, as novas regras entrarão em vigor 60 dias após a promulgação da PEC, mas haverá um período de transição para sua implementação.

Como será a nova jornada de trabalho

Com a aprovação da PEC, a nova jornada de trabalho será de cinco dias, com duas folgas semanais. Atualmente, a legislação estipula uma carga máxima de 44 horas semanais, distribuídas em seis dias. A proposta também garante que a duração da jornada não ultrapasse oito horas por dia e permite a compensação de horários através de acordos ou convenções coletivas.

Dois dias de descanso

Com a nova legislação, os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A medida assegura ainda que convenções ou acordos coletivos possam estabelecer regimes que permitam uma média de dois dias de descanso por mês.

Desembolsos e salários

A PEC não prevê qualquer redução de salários ou pisos salariais. Uma nova lei será criada para regulamentar as condições sob as quais a duração do trabalho e os dias de repouso poderão apresentar regimes diferenciados, desde que respeitados os limites estabelecidos pela proposta.

Regra de transição

A transição para a nova jornada será feita de forma gradual. Dentro de 60 dias após a publicação da PEC, a duração do trabalho normal não poderá exceder 42 horas semanais. Após 12 meses, essa carga será reduzida para 40 horas semanais.

Convênios ou acordos coletivos poderão ser firmados, permitindo a ampliação da duração diária do trabalho para facilitar a adaptação à nova carga horária.

Empregados com alta remuneração

Para os empregados com diploma de nível superior que recebem um salário igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS (cerca de R$ 21.188 por mês), as regras concernentes à duração do trabalho e controle da jornada não se aplicarão. Entretanto, essa situação pode ser alterada por meio de acordos coletivos.

Preservação de direitos

Importante destacar que a aprovação da PEC não resultará na diminuição proporcional das jornadas de trabalho já definidas em até 40 horas semanais. A Justiça do Trabalho será responsável por processar e julgar eventuais ações relacionadas ao cumprimento das novas normas.

Mitigação de impactos

Uma nova legislação poderá estabelecer medidas transitórias que ajudarão a mitigar o impacto da redução da jornada sobre microempresas e pequenas empresas, garantindo a manutenção dos níveis de emprego.