Acordo europeu endurece regras migratórias e cria centros de retorno

Acordo europeu e novas regras migratórias

A União Europeia (UE) chegou a um acordo para endurecer as regras migratórias, abrindo caminho para incrementar as punições e expulsões de pessoas em situação irregular, e para o estabelecimento de “centros de retorno”, localizados fora do bloco. As medidas se somam a outro arcabouço legal sobre o tema, previsto para entrar em vigor nos próximos dias, e são vistas por organizações de defesa dos imigrantes como um espelho das políticas de Donald Trump nos EUA.

Regras mais rígidas e detenção

O pacote de regras estabelece medidas mais duras a estrangeiros considerados “ameaças à segurança” dos países, que estariam sujeitos a operações em suas casas, detenções e vetos de entrada mais longos. Quem não cooperar com as autoridades migratórias estará sujeito a penas similares, incluindo prisão.

Centros de retorno: uma polêmica

O ponto mais polêmico é o estabelecimento dos “centros de retorno”, para onde os imigrantes que forem expulsos da UE, ou que tenham seus pedidos de asilo negados, seriam enviados. No mês passado, Alemanha e Holanda anunciaram planos para estabelecer seus centros até o fim de 2026. Áustria e Grécia também avaliam a iniciativa, e as instalações construídas pela Itália na Albânia — que não integra a UE — são frequentemente questionadas em tribunais. Desde 2021, a Dinamarca tem uma lei que permite a transferência de pessoas que pedem asilo a um terceiro país, de fora do bloco, enquanto a requisição é analisada.

Trâmites legais e político

O acordo atingido nesta segunda-feira é preliminar, e ainda precisa percorrer trâmites legais e políticos para entrar em vigor. Não foi estabelecido quando entrará em vigor, se aprovado. — O acordo de hoje demonstra que estamos a pôr a nossa casa europeia em ordem — afirmou Magnus Brunner, comissário da União Europeia para as Migrações, citado pela AFP. — Com as novas regras, temos mais controle sobre quem pode entrar na UE, quem pode ficar e quem tem de sair.

Críticas e preocupações

A proposta foi criticada por grupos que trabalham com imigrantes, que veem no texto um caminho para que governos tenham mais poderes para prender e deportar estrangeiros. — Tudo indica que ele normalizará as batidas policiais de imigração, expandirá o uso de centros de detenção em instalações semelhantes a prisões fora do território da UE, que são essencialmente buracos negros legais, e aumentará o risco de pessoas serem deportadas para países onde podem enfrentar perseguição, tortura ou algo pior — disse Marta Welander, do Comitê Internacional de Resgate (IRC), à AFP.

Divisões políticas na Europa

Os debates evidenciaram fissuras no Parlamento Europeu. Eurodeputados do Grupo do Partido Popular Europeu, o maior da UE e de centro-direita, foram acusados de se guiarem pela cartilha da extrema direita, que tem a ojeriza à imigração uma bandeira — Mélissa Camara, dos Verdes, chamou o plano de “arsenal jurídico a serviço de uma ideologia xenófoba”. Já setores conservadores celebraram.

Aumento das deportações

“Agora temos períodos de detenção mais longos, proibições de entrada reais e centros de retorno em países terceiros. Começou a era das deportações”, afirmou na rede social X o eurodeputado sueco Charlie Weimers. “Se você tentar entrar na Europa ilegalmente, jamais fará da Europa o seu lar.”

O Pacto da UE sobre Imigração

Na próxima semana, entrará em vigor o Pacto da UE sobre Imigração, que já previa medidas mais duras sobre a concessão de asilo, o retorno a países de origem (incluindo nações em guerra), o tempo de processamento de pedidos de vistos e de refúgio, e ações para coibir o tráfico de pessoas. E o acordo desta segunda-feira, é, na visão de seus defensores, um ajuste fino nessas novas regras.

Conclusão e chamada para ação

— A UE está implementando uma grande reforma do nosso sistema de gestão de fronteiras e migração — disse Brunner, agora ao Washington Post. — Estamos assumindo o controle de quem pode entrar, quem pode ficar e quem deve sair da União Europeia. Estamos colocando nossa casa europeia em ordem.

A imigração é, ao lado da desaceleração econômica e da guerra na Ucrânia, uma das principais questões políticas na Europa, e é pilar da estratégia da extrema direita. Um discurso que espelha visões do presidente dos EUA, Donald Trump, eleito em parte pela promessa de expulsar milhões de imigrantes em situação irregular. Durante argumentação no Parlamento, Mélissa Camara disse que alguns dos trechos da proposta aprovada preliminarmente nesta segunda-feira "são inspirados nas práticas do ICE", a polícia migratória americana e que é acusada de abusos e até assassinatos.

— Honestamente, tudo isso aqui é falso — disse Farah, uma iraniana que aguarda o resultado de seu pedido de asilo, ao Washington Post. — Prefiro a política dos EUA contra os refugiados, porque quando você diz que quer deportar todos eles, isso mostra que você tem cem por cento de certeza da sua política. Aqui, eles tentam agradar a todos.