Polêmica sobre novas regras para nutricionistas nas redes sociais

Introdução

Um novo código de ética publicado pelo Conselho Federal de Nutrição (CFN), documento que estabelece as regras que devem ser seguidas pelos nutricionistas no exercício da profissão, tem provocado reação entre os profissionais da área. Entre as principais reclamações, está a ampliação do veto à divulgação de resultados no estilo "antes e depois" nas redes sociais, como fotos mostrando um processo de emagrecimento ou a melhora de exames médicos. Além disso, as regras mantiveram proibidas críticas públicas a condutas de outros nutricionistas.

Reações dos Profissionais

Para parte dos nutricionistas, a norma restringe a atuação de pessoas habilitadas e o combate à disseminação de conteúdos com desinformação sobre hábitos alimentares, muitas vezes propagados por indivíduos sem formação na área, ou seja, que não respondem às mesmas regras do CFN. Do outro lado, o Conselho defende que a norma foi elaborada por meio de um longo processo e que busca garantir a segurança da população. Além disso, pontua que as regras antigas, de 2018, já abarcavam pontos como a proibição de divulgar resultados – embora fossem menos restritivas.

Suspensão e Consulta Pública

Após a repercussão, o CFN suspendeu o lançamento do código que seria realizado no Congresso Brasileiro de Nutrição em maio e criou a campanha "Nutricionista, queremos te ouvir" para receber manifestações dos profissionais, aberta até o próximo dia 13.

Mesmo assim, a resolução que estabeleceu o novo código continua válida e entra em vigor 90 dias após a publicação, ou seja, no final de julho. A presidente do CFN, Manuela Dolinsky, diz que o objetivo não é revogá-la:

— Queremos ouvir para agir, mas ainda precisaremos fazer uma avaliação do que for colocado. Vamos manter o código, alterar alguns artigos ou suspendê-lo. Mas essa última opção acredito ser impossível. Foram anos de construção dentro de um longo processo. Não podemos pautar a ação a partir da discussão inflamada da internet.

Contribuições Contrastantes

Segundo Manuela, um grupo de trabalho foi formado ainda em 2023 para elaborar o novo código, e a minuta passou pela revisão dos Conselhos Regionais e por uma primeira consulta pública que recebeu contribuições de 1,5 mil nutricionistas. Ela diz ainda que numa prévia da nova consulta, com 114 contribuições recebidas até o início de maio, 60% eram favoráveis ao texto.

Do outro lado, o nutricionista Felipe Almeida, que acumula cerca de 380 mil seguidores no Instagram, abriu uma petição online contra a ampliação do veto às publicações de "antes e depois", que já conta com mais de 23 mil assinaturas. Além dessa questão, ele acredita haver mais pontos críticos no código que precisam de revisão:

— As pessoas têm opiniões divergentes, isso é normal, mas a postura do CFN tem sido muito problemática. O que queremos é escuta. Começamos a petição e não tivemos retorno. E vai ficar um espaço curto entre o fim da nova consulta pública e a data em que o código passa a vigorar. Seria importante revogar a norma enquanto ela é debatida.

A Oposição ao Código

A nutricionista Desire Coelho, doutora em Ciências e especialista em Transtornos Alimentares e Análise do Comportamento pela Universidade de São Paulo (USP), acredita que dificilmente haverá um consenso que agrade a todos os especialistas, mas concorda que o código "foi amplo demais nos vetos":

— Hoje é difícil comunicar e ter o espaço da nutrição nas redes, porque a norma restringe muito o que pode ser feito. Alguns artigos dão margem para interpretação, o que entra numa discussão complexa. Em vez de fazer uma regulamentação criteriosa, foram para um caminho mais fácil que é a proibição de quase tudo. Muitos pontos precisam ser revistos, apesar de haver sim muitas coisas positivas.

Proibições e Consequências

Um dos pontos principais de embate é uma norma que já constava no antigo código, mas que foi ampliada: a proibição da publicação de resultados no estilo "antes e depois". O texto já vetava a divulgação de fotos corporais, mas agora inclui imagens geradas por IA e informações sobre composição corporal, dados laboratoriais, exames médicos e gráficos. Isso vale ainda que o paciente tenha concedido autorização e impede até mesmo a publicação de imagens e informações sobre o corpo do próprio nutricionista. A exceção é a apresentação em contextos técnico-científicos, como eventos, aulas, cursos e publicações acadêmicas.

— O nutricionista pode divulgar o depoimento do paciente. Mas não pode o "antes e depois", que é mais polêmico. A utilização dessas postagens leva a um impacto negativo na saúde mental, principalmente em termos de transtornos alimentares e em crianças e adolescentes. E cada corpo responde de uma forma diferente. Se temos como diminuir esse risco, precisamos agir — defende Manuela.

Conclusão e Chamada para Ação

Não obstante, alguns nutricionistas argumentam que é sim possível divulgar informações do tipo sem sensacionalismo ou prometer resultados semelhantes, deixando claro que cada pessoa tem uma evolução individual.

— Buscamos maior flexibilidade, sem sensacionalismo ou promessas milagrosas, mas com cunho educativo e autorização do paciente, mediante LGPD (Lei geral de Proteção de Dados). Essa ampliação do veto foi um soco no estômago. Não podemos postar nem mesmo a melhora de um hemograma. No caso de uma pessoa que estava quase com uma anemia, não podemos mostrar como atuamos para melhorar os seus exames — afirma Almeida.

É fundamental que os profissionais da nutrição se mantenham informados e que participem ativamente das discussões sobre o código de ética. O espaço para o debate é essencial para a construção de um consenso que realmente beneficie a prática nutricional e a saúde da população.