Nova lei cria 431 cargos e extingue agência em Palmas

Extinção da Agência de Transporte Coletivo

Uma lei municipal publicada nesta quinta-feira (18) extinguiu a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP). A medida também criou novas secretarias na Prefeitura de Palmas.

Parte das medidas foi publicada em março, por meio de uma Medida Provisória, que foi votada na Câmara de Vereadores e transformada em lei.

A Lei 3.447 criou 431 cargos públicos na estrutura do município. Entre eles estão secretários, secretários executivos, 200 assistentes administrativos e 112 assessores técnicos.

Além da extinção da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), houve a criação das seguintes secretarias:

• Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte Público;
• Secretaria Municipal de Juventude e Esportes;
• Secretaria Municipal da Mulher.

Também foram alterados os nomes dos seguintes órgãos:

• Secretaria Municipal da Fazenda, para Secretaria Municipal da Fazenda e Transformação Digital;
• Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher, para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
• Secretaria Municipal de Turismo, Juventude e Esportes, para Secretaria Municipal de Turismo;
• Secretaria Municipal de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, para Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano;
• Secretaria Municipal de Articulação Comunitária, para Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e das Subprefeituras.

Criação de cargos

O texto da Lei nº 3.447 também tratou da criação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas na estrutura do município.

Ao todo, foram criados 431 cargos. Entre eles, dois cargos de secretário municipal, cinco de secretários executivos, 200 de assistente administrativo e 112 de assessor técnico, entre outros. Veja a lista:

• 2 de secretário municipal;
• 5 de secretário executivo;
• 7 de assessor parlamentar I;
• 1 de secretário de imprensa;
• 2 de superintendente;
• 5 de assessor executivo de Gestão;
• 11 de assessor executivo;
• 3 de assessor especial;
• 19 de diretor;
• 112 de assessor técnico;
• 28 de gerente;
• 6 de coordenador;
• 200 de assistente de gabinete;
• 30 funções gratificadas.

A nova estrutura visa melhorar a administração pública e atender melhor as demandas da população.