Vereador do Paraná afastado após acusação de corrupção

O vereador Danilo Dominico (PP) foi afastado do cargo por 90 dias e se tornou réu na Justiça devido a acusações de corrupção passiva, estelionato, loteamento ilegal e lavagem de dinheiro. As denúncias, segundo o Ministério Público do Paraná, foram relacionadas a crimes cometidos durante seu período como secretário municipal de Habitação e Urbanismo, em 2024.

A investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) revelou que Dominico estava envolvido em um esquema que cobrava taxas indevidas de moradores por imóveis de um programa habitacional que, na verdade, é gratuito. Detalhes adicionais sobre a fraude foram apresentados nas investigações.

Outros envolvidos nas investigações incluem dois ex-servidores públicos da secretaria, a esposa de um deles e um assessor da Câmara Municipal. Já em 2025, o grupo que Dominico integrava foi alvo de uma operação do Gaeco, que culminou com a denúncia criminal de todos os envolvidos em 2026.

“As conversas analisadas indicam que o vereador utilizava sua posição para viabilizar a emissão de documentos, influenciar procedimentos administrativos e direcionar ações da Secretaria de Habitação, para obtenção de vantagens ilícitas”, afirmou o MP-PR.

O advogado Marinaldo Rattes, responsável pela defesa de Dominico, nega qualquer envolvimento do vereador nos crimes. Rattes afirma que a defesa entrará com recurso contra a decisão de afastamento, argumentando que os fatos descritos na denúncia ocorreram antes do atual mandato e, portanto, não deveriam afetar sua posição atual como vereador.

Inteiramente em conformidade com o que já é amplamente conhecido na esfera pública, a Câmara Municipal ainda não havia recebido notificação formal sobre o afastamento até a última quinta-feira (25). “Tão logo seja formalmente comunicada pelo Poder Judiciário, a instituição adotará as providências cabíveis para o cumprimento da decisão, conforme exige o ordenamento jurídico”, destacou a Câmara.

O esquema de cobrança por imóveis gratuitos

O Gaeco revelou que os políticos envolvidos no caso mentiam sobre a natureza gratuita dos imóveis, cobrando até R$ 50 mil por lotes que deveriam ser disponibilizados sem custos. As fraudes foram identificadas entre maio e agosto de 2024. Segundo as investigações, os denunciados promoveram o loteamento ilegal de áreas pertencentes ao município, oferecendo terrenos a moradores com a exigência de pagamentos indevidos.

Em um dos casos apurados, uma moradora foi induzida a acreditar que poderia adquirir a posse de um lote na Vila Bela por R$ 30 mil. No entanto, conforme a denúncia, esse valor foi pago em uma transação sem qualquer respaldo legal, sendo depositado na conta bancária de um dos servidores comissionados da Secretaria.

O próprio Gaeco explicou que a vulnerabilidade da vítima foi explorada ao ser convencida a desistir de uma negociação legítima e, em vez disso, optar pela aquisição irregular de um imóvel.

A importância da ação do Município e do MP-PR

O Tribunal de Justiça, ao decidir pelo afastamento cautelar de Danilo Dominico, acatou os argumentos do Ministério Público em relação à gravidade das acusações e à necessidade de manter a integridade das investigações. Além disso, a decisão considerou que Dominico possui influência nas políticas habitacionais do Município, uma vez que faz parte do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

O MP alertou para a possibilidade de interferência nas investigações, citando indícios de que um assessor vinculado ao gabinete do vereador poderia estar atuando nesse sentido. A continuidade dessa investigação é vital para garantir que a justiça prevaleça e para proteger os direitos dos cidadãos de Guarapuava.