TJRJ Suspende Venda de Ações da Oi Avaliadas em R$ 4,5 Bi

Suspensão da Venda de Ações

No vaivém das disputas em torno do processo de recuperação judicial do que sobrou da operadora de telefonia Oi, o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) decidiu no fim do dia de sexta-feira suspender a venda da participação acionária da empresa na provedora de infraestrutura de rede V.Tal. A fatia de 27% da antiga “supertele” na V.Tal é o ativo mais valioso que sobrou na empresa em recuperação.

Os administradores judiciais do processo vinham tentando vender o bem para pagar parte dos credores, mas alguns deles — o banco americano UMB Bank e as gestoras americanas SC Lowy Primary Investments e Pimco — são contra a estratégia e travam uma batalha judicial contra eles por causa disso.

Entenda a Disputa

Em abril, o juízo de primeira instância do TJRJ homologou a venda da participação na V.Tal para fundos do banco BTG Pactual, por R$ 4,5 bilhões. No entanto, três credores descontentes alegaram que o valor ficou muito aquém do mínimo de R$ 12 bilhões estipulado no processo de venda.

Essa argumentação foi apresentada em recurso no TJRJ. No fim do dia de sexta, o desembargador Augusto Alves Moreira Júnior, da 1ª Câmara de Direito Privado do TJRJ, acolheu a contestação dos credores descontentes e suspendeu a venda.

“De fato, a proposta, no equivalente a menos de 40% do valor inicialmente previsto, em análise preliminar, parece insuficiente para a aquisição do bem mais valioso do Grupo Oi”, afirmou o desembargador em uma de suas decisões.

“Pode-se concluir que a venda em um valor bem inferior ao previsto no plano e no edital pode acarretar prejuízo para as recuperandas e também aos seus credores”, acrescentou.

Segunda Recuperação Judicial da Oi

A antiga gigante brasileira das telecomunicações está em sua segunda recuperação judicial. Em novembro do ano passado, chegou a ter a falência decretada, mas a decisão foi revertida em segunda instância dias depois, após recursos de credores como os bancos Bradesco e Itaú.

Ao longo do processo em andamento, a Oi chegou a ter uma administração indicada por credores que converteram parte da dívida em ações, como a Pimco, mas esses executivos acabaram destituídos em decisões judiciais. Desde o ano passado, a gestão está com o administrador judicial Bruno Rezende.

De 'Campeã Nacional' à Situação Falimentar

A Oi chegou ao fim de 2025 com uma dívida de R$ 43,9 bilhões e um total de 164.706 credores. Desse total, R$ 13,8 bilhões estão com credores com garantias, incluindo a Pimco.

Os trabalhadores somam 8.327 credores e têm a receber R$ 1,03 bilhão, seguidos de 4.418 microempresas, com R$ 106,14 milhões. O restante está com outros credores, como bancos, detentores de títulos e fornecedores, entre outros.

Para tentar sobreviver nos últimos anos, a Oi vendeu seus principais ativos, como a operação de telefonia móvel — adquirida pelas rivais Claro, TIM e Vivo —, além dos serviços de TV por assinatura, satélite e toda a sua rede de fibra óptica, que foi vendida para a V.Tal, controlada pelo BTG Pactual.