Afastamento do Prefeito de Ourinhos por Irregularidades na Educação

Decisão Judicial

A Justiça determinou o afastamento do prefeito de Ourinhos (SP), Guilherme Gonçalves (Podemos), por 90 dias na noite desta terça-feira (30). A decisão foi tomada pela juíza Alessandra Mendes Spalding, da 2ª Vara Cível de Ourinhos. O pedido do afastamento partiu do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que investiga uma suposta terceirização irregular de atividades da educação infantil no município.

Irregularidades no Contrato

A investigação começou após indícios de irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Ourinhos e o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEV). O contrato foi assinado durante a gestão do ex-prefeito Lucas Pocay (PSD) e, segundo a Promotoria, totalizou R$ 42.230.632,58 após aditivos.

O Ministério Público ressalta que, apesar de existir um concurso público para professores, os candidatos aprovados não foram convocados, e o prefeito Gonçalves prorrogou o contrato com o IGEV mesmo diante de parecer contrário da Procuradoria Jurídica do município.

Situação Financeira do Município

Documentos do processo apontam que a Prefeitura de Ourinhos enfrenta um "alarmante e generalizado estado de colapso administrativo, financeiro e gerencial", com uma dívida de R$ 28.826.790,06 com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Ourinhos. Além disso, a administração estava atrasando repasses de parcelas de empréstimos consignados descontadas diretamente dos salários dos servidores.

Medidas Adicionais

A decisão judicial proíbe a Prefeitura de Ourinhos de firmar novos contratos ou aditivos para terceirizar atividades pedagógicas e funções de magistério durante o período de afastamento. O município também deverá apresentar, em até 90 dias, um plano de substituição dos profissionais terceirizados por servidores concursados, além da lista dos profissionais que atuam na rede municipal de ensino vinculados ao IGEV.

Pronunciamentos

O ex-prefeito Lucas Pocay defendeu a legalidade do contrato assinado durante sua gestão e criticou a decisão atual. Gonçalves, por sua vez, afirmou ter a "consciência limpa" em relação à legalidade de seus atos e prometeu recorrer da decisão. O vice-prefeito Alexandre Araújo Dauage (PL) assumiu a função de prefeito interinamente até a resolução do caso.