Prefeito de Eldorado é condenado por assédio eleitoral

Condenação do Prefeito Noel Castelo

Noel Castelo da Costa (Solidariedade) é o prefeito de Eldorado (SP). Ele foi condenado a pagar danos morais coletivos, além de estar proibido de discriminar, constranger, humilhar ou perseguir servidores sob pena de multa.

O prefeito de Eldorado (SP), Noel Castelo da Costa (Solidariedade), foi condenado por assédio eleitoral após publicar um vídeo intimidando um servidor público. De acordo com a decisão da Justiça do Trabalho de Sorocaba (SP), o chefe do Executivo deve pagar R$ 30 mil por danos morais coletivos.

A decisão também determinou que o prefeito se abstenha de discriminar, constranger, humilhar ou perseguir servidores por motivo de convicção política. Ele também não pode realizar manifestações públicas de caráter intimidatório ou retaliatório. A pena de multa é de R$ 5 mil a cada infração comprovada.

Como ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), o MPT garantiu que pedirá o aumento do valor por danos morais coletivos de R$ 30 mil para R$ 100 mil. A quantia será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Vídeo Intimidatório

O vídeo foi publicado logo após a divulgação do resultado da eleição suplementar realizada em 6 de abril de 2025. Na ocasião, Noel assumiu oficialmente o cargo de prefeito porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o registro de Elói Fouquet, candidato mais votado em 2024.

Por meio de nota, o Ministério Público do Trabalho (MPT) destacou que Noel utilizou palavras intimidatórias e associou o servidor público a um partido político adversário. O g1 não teve acesso ao vídeo porque o conteúdo não está disponível publicamente no processo. "Ele convocava publicamente o servidor, afirmando que desejava vê-lo com o adesivo da campanha opositora no peito, 'matando hora de serviço', uma vez que 'nunca trabalhou na vida'. O político também proferiu que o trabalhador iria agora 'respeitar quem está no comando do governo'", ressaltou o MPT.

O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Eldorado, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A defesa de Noel não foi localizada.

Ação Civil Pública

O MPT afirmou que propôs a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC), mas o prefeito recusou o acordo. Nesta terça-feira (30), a Justiça do Trabalho de Sorocaba julgou parcialmente procedentes os pedidos feitos pelo órgão público em uma ação civil pública.

Na decisão, o juiz determinou que o prefeito se abstenha de discriminar, constranger, humilhar ou perseguir servidores por motivo de convicção política, bem como de realizar manifestações públicas de caráter intimidatório ou retaliatório. A pena de multa é de R$ 5 mil a cada infração comprovada.

Como ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), o MPT garantiu que pedirá o aumento do valor por danos morais coletivos de R$ 30 mil para R$ 100 mil. A quantia será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Sentença Justa

Ainda na decisão, o juiz Afrânio Roberto Pinto Alves Seixas destacou que a proteção ao meio ambiente do trabalho e a repressão ao assédio eleitoral são de competência da justiça trabalhista, independentemente do regime jurídico-estatutário dos servidores afetados.

O procurador do MPT e autor da ação, Gustavo Rizzo Ricardo, acrescentou que "a utilização do cargo público para constranger subordinados em razão de suas convicções políticas representa uma grave afronta ao regime democrático e aos direitos fundamentais dos trabalhadores".