Promotores do Ministério Público de MG receberão mais de R$ 300 mil cada

Levantamento revela altos salários dos promotores

Um levantamento feito pelo g1 com base nas folhas de pagamento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) mostra que 459 promotores e procuradores de Justiça receberam mais de R$ 300 mil líquidos cada, somando os valores pagos nos meses de março e abril de 2026. Os pagamentos variaram de R$ 300.042,99 a R$ 381.862,62 por integrante do órgão, considerando todas as verbas recebidas no período, que incluem remuneração mensal e outros "penduricalhos". Juntos, só esses servidores do MPMG custaram mais de R$ 155,2 milhões aos cofres públicos.

A partir desta divulgação, o MPMG deixou de identificar promotores e procuradores pelo nome e passou a utilizar apenas um número de matrícula, o que impede que o público saiba quem recebeu cada valor. Para efeito de comparação, o teto constitucional do funcionalismo público (o salário mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal, usado como limite máximo para a remuneração da maior parte dos servidores do país) é de R$ 46.366,19 por mês, ou cerca de R$ 92.732 em dois meses. A maior parte dos 459 integrantes do MPMG recebeu, no período, mais de três vezes esse valor, e ao menos seis deles ultrapassaram quatro vezes o teto.

A Constituição, porém, permite que verbas indenizatórias e pagamentos retroativos fiquem fora do cálculo do teto constitucional, o que explica os valores elevados.\

Entenda as novas regras de pagamento dos penduricalhos do judiciário

Os dados foram consolidados a partir das folhas de pagamento de março e abril publicadas pelo próprio MPMG no Portal da Transparência. As informações só foram disponibilizadas na última sexta-feira (3). O g1 procurou o Ministério Público de Minas Gerais para comentar os números, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Pagamentos retroativos superaram o salário mensal

Só em março, a quase totalidade dos promotores e procuradores de Justiça do MPMG recebeu valores expressivos por meio das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA); nenhum registro ficou abaixo de R$ 51 mil. Essa rubrica reúne pagamentos referentes a direitos acumulados no passado, como férias não usufruídas, diferenças salariais e valores decorrentes de decisões judiciais ou administrativas. Em muitos casos, esses pagamentos superaram com folga a remuneração regular do mês. Um procurador de Justiça, por exemplo, recebeu R$ 189.067,35 apenas em DEA em março, mais de cinco vezes o valor da sua remuneração regular líquida naquele mês, de R$ 35.245,43. Somando março e abril, ele recebeu R$ 378.708,82 líquidos.

Pagamentos ocorreram antes das novas regras do STF

Em 25 de março de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu novas regras para o pagamento das chamadas verbas indenizatórias, conhecidas como "penduricalhos", recebidas por juízes e membros do Ministério Público. A decisão limitou essas verbas a até 35% do teto constitucional e passou a valer para as folhas de pagamento de maio de 2026.

Em 30 de junho, ao analisar recursos, o STF manteve esse limite, mas autorizou o pagamento em dinheiro de férias, licenças-prêmio e plantões acumulados antes do julgamento, desde que não tenham sido usufruídos por necessidade do serviço e observem as regras fixadas pelo tribunal. Em abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentaram a decisão e deram 30 dias para que os órgãos adequassem suas folhas de pagamento. O prazo terminou em 7 de maio. Até o momento, o MPMG ainda não divulgou a folha de pagamento de maio, a primeira sob as novas regras. Procurado, o órgão informou que o Portal da Transparência passa por atualizações para atender às novas exigências.

MPMG mudou a forma de divulgar os salários

Na nova divulgação das folhas de pagamento, o Ministério Público de Minas Gerais alterou a forma de acesso às informações sobre os salários de promotores e procuradores. Além da ausência da identificação nominal do servidor que recebeu cada salário, agora, para consultar os dados, o cidadão precisa se identificar e fazer login com uma conta Gov.br para acessar os números. Outra mudança é que o Portal da Transparência deixou de oferecer os arquivos para download em formatos de planilha, como Excel, e passaram a ser exibidas apenas diretamente nas páginas do site.